Qual o prazo de prescrição da prestação de contas do sindico?

31/01/2022

Uma dúvida recorrente é: qual o prazo para exigir a prestação de contas de síndicos anteriores? 

Se apresentação anual não for feita, o prazo de prescrição da prestação de contas em condomínio é de três anos, conforme explica o Art. 206 § 3o. 

A prestação de contas anual ocorre durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO), a reunião de condomínio focada na aprovação das despesas dos últimos 12 meses e na previsão orçamentária para o próximo ano. O ideal é que se utilize o início do ano, o período de janeiro a março, para realizar a AGO. 

Entretanto, cada síndico deve seguir as normas e prazos estipulados pela convenção do condomínio. Se o síndico não convocar uma assembleia de condomínio para apresentar a prestação de contas, os moradores têm o direito de convocar uma assembleia a partir de um abaixo-assinado com a assinatura de um quarto dos condôminos, conforme prevê o Art. 1.350.

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